Execução Fiscal 0927133-96.2011.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0927133-96.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

10/12/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0927133-96.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 14:21

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:48

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 22:48

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Ofício.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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