Execução Fiscal 0926639-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.610,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGIANE BARBOSA HERRERIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:18

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Regiane Barbosa Herrerias - réu-revel Processo 0926639-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regiane Barbosa Herrerias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:03

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:18

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:59

Sentença

•29/11/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Regiane Barbosa Herrerias - réu-revel Processo 0926639-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Regiane Barbosa Herrerias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:03

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:45

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:22

Outras Decisões

11/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2022, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2022, 09:34

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 09:21

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 19:14

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 15:38

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 08:57

Registro de Sentença

25/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:26

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 06:49

Documento Digitalizado

21/03/2022, 11:42

Juntada de Ofício

21/03/2022, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 02:00

Informação do Sistema

13/10/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 02:28

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:46

Interlocutória

•11/11/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:08

Despacho

•31/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:52

Despacho

•18/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 19:14

Sentença

•25/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 18:14

Interlocutória

•01/09/2021, 09:34

Despacho

•23/09/2020, 14:17