Execução Fiscal 0929025-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.587,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JURACI SANTANA DE NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juraci Santana de Novaes - réu-revel Processo 0929025-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juraci Santana de Novaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:41

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:19

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:05

Sentença

•29/11/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juraci Santana de Novaes - réu-revel Processo 0929025-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juraci Santana de Novaes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:41

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:19

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:56

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:14

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2023.

20/02/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2022, 08:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:27

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 19:11

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:30

Interlocutória

•18/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:14

Despacho

•08/02/2022, 11:16