Execução Fiscal 0929476-26.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.709,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHAUDIR CHAVES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chaudir Chaves Teixeira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929476-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Chaudir Chaves Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:56

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:12

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:51

Sentença

•29/11/2024, 21:56

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chaudir Chaves Teixeira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0929476-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Chaudir Chaves Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:56

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:39

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:46

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:07

Outras Decisões

20/11/2022, 08:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:17

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2020.

05/12/2020, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:25

Prazo em Curso

19/10/2020, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2020, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 07:58

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:44

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:27

Interlocutória

•20/11/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:46

Despacho

•26/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 20:52

Despacho

•19/04/2018, 07:58