Execução Fiscal 0930923-93.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 506,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FATIMA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fatima Silva de Jesus - réu-revel Processo 0930923-93.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fatima Silva de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:07

Sentença

•29/10/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fatima Silva de Jesus - réu-revel Processo 0930923-93.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fatima Silva de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:10

Juntada de Informações

19/01/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 21:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2023, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 07:38

Prazo em Curso

05/08/2020, 10:47

Prazo em Curso

03/08/2020, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2020, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

16/12/2018, 01:32

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 19:00

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 19:00

Despacho

•01/03/2016, 12:29

Despacho

•13/04/2009, 15:31