Execução Fiscal 0932635-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.192,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL E CONSTRUTORA ESTEIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:44

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial e Construtora Esteio Ltda - réu-revel Processo 0932635-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial e Construtora Esteio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:40

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:53

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:44

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:31

Sentença

•29/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial e Construtora Esteio Ltda - réu-revel Processo 0932635-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial e Construtora Esteio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:40

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:42

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:31

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:41

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2022, 09:16

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:47

Interlocutória

•11/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:50

Despacho

•10/02/2022, 13:56