Execução Fiscal 0932723-59.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 552,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR FRANCISCO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:57

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdir Francisco Pereira - réu-revel Processo 0932723-59.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Francisco Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:52

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:57

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:08

Sentença

•30/10/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdir Francisco Pereira - réu-revel Processo 0932723-59.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Francisco Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 22:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:16

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:25

Juntada de NULL

10/10/2023, 14:51

Juntada de NULL

10/10/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:13

Prazo em Curso

14/07/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:16

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:48

Expedição de Carta.

28/11/2021, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/03/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 07:55

Prazo em Curso

30/01/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 10:55

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:52

Documento Digitalizado

28/08/2019, 14:52

Juntada de Mandado

28/08/2019, 14:51

Juntada de NULL

28/08/2019, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:45

Prazo em Curso

03/11/2016, 15:39

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 08:48

Autos preparados para expedição

28/09/2016, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2016.

29/08/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 18:57

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 18:57

Autos preparados para expedição

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:20

Despacho

•13/07/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 11:36

Despacho

•14/04/2009, 17:27