Execução Fiscal 0932816-17.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 669,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 18:17

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Severino Lopes da Silva - réu-revel Processo 0932816-17.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Severino Lopes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:29

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 18:17

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:50

Sentença

•30/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Severino Lopes da Silva - réu-revel Processo 0932816-17.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Severino Lopes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:10

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:21

Juntada de NULL

09/02/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:40

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/02/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 16:11

Documento Digitalizado

29/03/2017, 17:46

Documento Digitalizado

29/03/2017, 17:46

Documento Digitalizado

29/03/2017, 17:46

Juntada de Mandado

29/03/2017, 17:46

Juntada de NULL

28/03/2017, 07:54

Juntada de Ofício

09/03/2017, 11:06

Prazo em Curso

11/05/2016, 14:46

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 12:51

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:31

Despacho

•26/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 16:12

Despacho

•05/03/2012, 17:26