Execução Fiscal 0932968-26.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.111,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERIBERTO HILARIO MOREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eriberto Hilario Moreira Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0932968-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eriberto Hilario Moreira Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:04

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:20

Sentença

•06/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eriberto Hilario Moreira Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0932968-26.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eriberto Hilario Moreira Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:11

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:25

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 17:04

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:23

Prazo em Curso

24/07/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:49

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 08:52

Conclusos para despacho

20/04/2018, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 18:25

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 07:08

Despacho

•21/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:47

Despacho

•02/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:51

Despacho

•21/05/2018, 08:52