Execução Fiscal 0935428-25.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 744,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEIDE APARECIDA BARROS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Aparecida Barros de Lima Alencar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0935428-25.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neide Aparecida Barros de Lima Alencar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:29

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:51

Sentença

•29/11/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Aparecida Barros de Lima Alencar - réu-revel, Procurador do Município Processo 0935428-25.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neide Aparecida Barros de Lima Alencar - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:30

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:29

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:04

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:30

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:18

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 17:24

Juntada de Mandado

04/08/2022, 17:24

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:47

Expedição de Mandado.

28/04/2015, 13:06

Expedição em análise para assinatura

27/04/2015, 16:40

Autos preparados para expedição

07/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:13

Interlocutória

•14/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:02

Despacho

•01/03/2012, 10:42