Execução Fiscal 0935489-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 277,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza Junior e Cia LTDA - réu-revel Processo 0935489-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Souza Junior e Cia LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:36

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:07

Sentença

•04/12/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza Junior e Cia LTDA - réu-revel Processo 0935489-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Souza Junior e Cia LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:36

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:36

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:44

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:29

Arquivado Provisoriamente

17/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 09:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2023, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:44

Outras Decisões

14/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão

02/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:50

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:40

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:05

Expedição de Carta.

23/11/2020, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:11

Despacho

•23/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:09

Interlocutória

•02/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:22

Interlocutória

•14/09/2022, 14:44

Despacho

•13/11/2020, 15:19