Execução Fiscal 0937034-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.459,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FELISBERTO ARICA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 19:24

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Felisberto Arica Lopes - réu-revel Processo 0937034-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felisberto Arica Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:58

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:01

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 19:24

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:53

Sentença

•07/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Felisberto Arica Lopes - réu-revel Processo 0937034-05.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Felisberto Arica Lopes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:52

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:58

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:37

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:19

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 07:37

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:32

Interlocutória

•20/11/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 16:03

Despacho

•11/02/2022, 11:37