Execução Fiscal 0937735-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.025,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLAVIO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 20:00

Juntada de Ofício

27/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flavio Teixeira - réu-revel, Procuradoria do Município de Dourados/MS Processo 0937735-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavio Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:29

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:46

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:07

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 20:00

Juntada de Ofício

27/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:58

Sentença

•29/11/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Flavio Teixeira - réu-revel, Procuradoria do Município de Dourados/MS Processo 0937735-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Flavio Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:29

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 21:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 21:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 21:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:24

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:16

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:25

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

14/09/2022, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 02:11

Ato Ordinatório

•13/11/2022, 18:19

Interlocutória

•01/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:05

Despacho

•24/02/2022, 11:19