Execução Fiscal 0938886-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.932,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DOS REMEDIOS MONTEIRO GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria dos Remedios Monteiro Goulart - réu-revel Processo 0938886-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria dos Remedios Monteiro Goulart - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:24

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:11

Sentença

•29/11/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria dos Remedios Monteiro Goulart - réu-revel Processo 0938886-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria dos Remedios Monteiro Goulart - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:46

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:44

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:56

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 15:50

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 16:30

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:29

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:53

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:11

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 12:18

Informação do Sistema

01/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:26

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 03:18

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 02:44

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:14

Interlocutória

•14/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:56

Despacho

•04/02/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 19:21

Interlocutória

•04/05/2021, 20:26

Despacho

•15/12/2020, 11:32