Execução Fiscal 0941479-66.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.126,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARMO CORREA BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carmo Correa Benites - réu-revel Processo 0941479-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carmo Correa Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:23

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:58

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:58

Sentença

•30/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Carmo Correa Benites - réu-revel Processo 0941479-66.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carmo Correa Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 08:30

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:01

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 09:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:34

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:54

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 20:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 03:09

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 16:40

Interlocutória

•06/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:55

Despacho

•14/03/2022, 10:01