Execução Fiscal 0941441-25.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.684,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELINO ISIDORO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelino Isidoro da Silva - réu-revel Processo 0941441-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelino Isidoro da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:44

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:34

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcelino Isidoro da Silva - réu-revel Processo 0941441-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelino Isidoro da Silva - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:44

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:27

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:13

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 16:58

Processo Desarquivado

06/10/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 08:23

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:35

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 08:27

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:35

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:15

Interlocutória

•10/10/2022, 08:23

Despacho

•14/08/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:55

Despacho

•17/12/2020, 18:08