Execução Fiscal 0941631-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.811,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR BATISTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osmar Batista Santos - réu-revel Processo 0941631-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Batista Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:30

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:34

Sentença

•30/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osmar Batista Santos - réu-revel Processo 0941631-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Batista Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:30

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:33

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:20

Prazo em Curso

11/04/2023, 23:45

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/04/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:59

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:58

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 08:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:39

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:12

Despacho

•18/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:51

Despacho

•17/12/2020, 08:48