Execução Fiscal 0942686-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.647,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDISON RODRIGUES VARANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edison Rodrigues Varanda - réu-revel Processo 0942686-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edison Rodrigues Varanda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:29

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:36

Sentença

•30/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edison Rodrigues Varanda - réu-revel Processo 0942686-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edison Rodrigues Varanda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:52

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:13

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:40

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 20:53

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:37

Interlocutória

•10/02/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:09

Despacho

•14/03/2022, 10:20