Execução Fiscal 0942891-03.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.534,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GISLAINE ALCE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gislaine Alce Duarte - réu-revel Processo 0942891-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gislaine Alce Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:39

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:35

Sentença

•30/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gislaine Alce Duarte - réu-revel Processo 0942891-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gislaine Alce Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:39

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:33

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:40

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:08

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:49

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:10

Juntada de Ofício

31/03/2022, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:15

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:25

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 12:50

Informação do Sistema

20/07/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 02:45

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2021, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2021, 07:12

Conclusos para despacho

28/05/2021, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:02

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 19:08

Despacho

•11/04/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:34

Despacho

•07/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:52

Interlocutória

•29/05/2021, 07:12

Despacho

•16/12/2020, 09:28