Execução Fiscal 0943115-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.235,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDECIR CARDOSO LANCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0943115-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdecir Cardoso Lanconi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:29

Sentença

•25/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0943115-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdecir Cardoso Lanconi - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:33

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:17

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.

23/12/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 07:51

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:41

Interlocutória

•20/11/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 17:56

Despacho

•17/03/2022, 14:58