Execução Fiscal 0943476-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.828,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

STHEVAN DIEGO FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sthevan Diego Ferreira Souza - réu-revel Processo 0943476-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sthevan Diego Ferreira Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:32

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:37

Sentença

•30/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sthevan Diego Ferreira Souza - réu-revel Processo 0943476-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sthevan Diego Ferreira Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:20

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:21

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:44

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2022, 19:28

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:13

Interlocutória

•08/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:09

Despacho

•11/03/2022, 08:49