Execução Fiscal 0943476-55.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.403,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA CICERO DE SA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria da Gloria Cicero de Sa de Vasconcelos - réu-revel Processo 0943476-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Gloria Cicero de Sa de Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 21:42

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:15

Sentença

•29/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria da Gloria Cicero de Sa de Vasconcelos - réu-revel Processo 0943476-55.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Gloria Cicero de Sa de Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:06

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:25

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:46

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:04

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/06/2022, 18:50

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 15:58

Juntada de Ofício

08/04/2022, 15:37

Juntada de Ofício

08/04/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:01

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:56

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:20

Informação do Sistema

01/10/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2021, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2021, 07:43

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:14

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:59

Interlocutória

•14/12/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:13

Despacho

•09/02/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:02

Interlocutória

•31/07/2021, 07:43

Despacho

•17/12/2020, 03:02