Execução Fiscal 0943865-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.467,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIDNEI JOSE FLAVIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidnei Jose Flavio Dias - réu-revel Processo 0943865-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidnei Jose Flavio Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:34

Sentença

•25/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidnei Jose Flavio Dias - réu-revel Processo 0943865-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidnei Jose Flavio Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 04:02

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:12

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:11

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:26

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 10:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/02/2023, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:50

Despacho

•08/02/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:02

Despacho

•11/03/2022, 13:52