Execução Fiscal 0947618-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.259,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Degrau Ltda - ME - réu-revel Processo 0947618-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:08

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:08

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:21

Sentença

•04/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Degrau Ltda - ME - réu-revel Processo 0947618-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:08

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:18

Documento Digitalizado

30/07/2024, 13:06

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:37

Juntada de Informações

31/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 07:22

Outras Decisões

11/08/2022, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:05

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:01

Prazo em Curso

19/07/2021, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:41

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:40

Despacho

•25/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:06

Interlocutória

•11/08/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 18:23

Despacho

•07/01/2021, 08:38