Execução Fiscal 0947778-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.360,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENGEOMACQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel Processo 0947778-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:37

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:21

Sentença

•04/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel Processo 0947778-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:38

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:37

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

16/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:37

Juntada de Informações

31/07/2023, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:02

Outras Decisões

17/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

06/03/2022, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:05

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:51

Prazo em Curso

06/12/2021, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 19:18

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 08:46

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:45

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 20:54

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:43

Despacho

•25/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:32

Interlocutória

•17/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:54

Despacho

•07/01/2021, 09:11