Procedimento Comum Cível 0800195-55.2024.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800195-55.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:20

Recebidos os autos

24/02/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:43

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gisely Ribeiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Apelado: Município de Rochedo Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Apelação Cível nº 0800195-55.2024.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, sem delongas, conheço do recurso de Apelação Cível interposto por Gisely Ribeiro dos Santos e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para reduzir sua carga horária de trabalho em 50%, independente de compensação e sem redução de vencimentos. Inverto, outrossim, o ônus da sucumbência para condenar o Município apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), diante do proveito econômico inestimável e do baixo valor da causa. Publique-se. Intimem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gisely Ribeiro dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Apelado: Município de Rochedo Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800195-55.2024.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 10:04

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 10:04

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 10:04

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 19:39

Interlocutória

•17/04/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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