Procedimento Comum Cível 0801015-29.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.826,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

NAILEI BORGES TELES SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

18/04/2026, 12:37

Documento Digitalizado

18/04/2026, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 16:41

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(126)

Documento Digitalizado

18/04/2026, 12:37

Documento Digitalizado

18/04/2026, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 15:37

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 16:41

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:15

Despacho

•01/04/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:08

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:32

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2025, 18:32

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nailei Borges Teles Souza DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso ante o que estabelece a Súmula nº 253, do STJ, que autoriza o julgamento monocrático de reexame necessário, nego provimento ao recurso obrigatório e confiro à sentença, em sede de reexame, a condição de eficácia para que surta seus efeitos legais. Remessa Necessária Cível nº 0801015-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nailei Borges Teles Souza DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Recorrido: Município de Rio Verde de Mato Grosso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801015-29.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde do Mato Grosso

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 09:15

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:19

Informação do Sistema

26/10/2024, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:43

Registro de Sentença

10/09/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 14:43

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:08

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 14:16

Documento Digitalizado

15/07/2024, 14:16

Documento Digitalizado

15/07/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 14:17

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 10:25

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 17:51

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:54

Juntada de Mandado

09/05/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 13:27

Juntada de Mandado

01/02/2024, 13:17

Juntada de NULL

01/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:10

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:33

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2024, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 20:01

Expedição de Carta.

12/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 19:01

Expedição de Carta.

12/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 18:48

Despacho Saneador

09/01/2024, 09:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:59

Recebidos os Autos do NAT

14/12/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 18:15

Sentença

•10/09/2024, 14:43

Despacho

•02/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:59

Interlocutória

•09/01/2024, 09:52

Despacho

•13/12/2023, 14:26