Agravo em Recurso Especial 8000335-05.2017.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

JOAO NERCY CUNHA MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

OSNEI MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO GOULART

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO

OAB/MS 23791·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES

OAB/MS 10062·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO NERCY CUNHA MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

OSNEI MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO GOULART

CPF

TERCEIRO

VANILDO NEVES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:07

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:01

INCONSISTENTE

06/12/2024, 10:54

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:51

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:07

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:01

INCONSISTENTE

06/12/2024, 10:54

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:51

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 19:21

Recebidos os autos

01/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:51

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 16:14

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:23

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:43

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:03