Embargos de Declaração Cível 8000335-05.2017.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOAO NERCY CUNHA MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

OSNEI MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO GOULART

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO

OAB/MS 23791·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES

OAB/MS 10062·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO NERCY CUNHA MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

OSNEI MEIRELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF

TERCEIRO

PAULO SERGIO GOULART

CPF

TERCEIRO

VANILDO NEVES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 14:48

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:24

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:24

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 14:06

Despacho

•14/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:17

Inclusão em Pauta

25/07/2023, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 01:38

INCONSISTENTE

17/07/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:27

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:29