Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002800-13.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON FERNANDES COSTA

CPF

Reu

OSCAR FELIPE DE LIMA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

AMANDA VERGA BRUMATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LIMA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFERSON RIVAROLA ROCHA

OAB/MS 10494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON FERNANDES COSTA

CPF

Reu

OSCAR FELIPE DE LIMA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

AMANDA VERGA BRUMATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LIMA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSCAR FELIPE DE LIMA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:39

Documento Digitalizado

28/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 12:36

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:55

Manifestação do Ministério Público

13/02/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:18

Todas as movimentações(187)

Documento Digitalizado

21/12/2025, 23:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:39

Documento Digitalizado

28/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 12:36

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 18:18

Despacho

•12/01/2024, 17:31

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:55

Manifestação do Ministério Público

13/02/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:18

Registro de Sentença

22/01/2025, 18:18

Sentença Absolutória

22/01/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jeferson Fernandes Costa - Audiência fls. 124: "vistos (...) Após, dê-se vistas às partes para alegações finais em 05 (cinco) dias, sucessivamente" Intimação - ADV: Jeferson Rivarola Rocha (OAB 10494/MS) Processo 0002800-13.2022.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 14:30

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2024, 11:49

Documento Digitalizado

04/10/2024, 11:49

Documento Digitalizado

04/10/2024, 11:48

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 04:04:43, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/09/2024, 16:04

Recebida a denúncia

04/09/2024, 16:04

Juntada de Ofício

17/06/2024, 16:28

Juntada de Mandado

17/06/2024, 16:27

Juntada de NULL

17/06/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:13

Documento Digitalizado

05/06/2024, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 14:02

Manifestação do Ministério Público

05/06/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:18

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:17

Emissão da Relação

04/06/2024, 19:15

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 14:38

Documento Digitalizado

14/05/2024, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024, 14:02

Documento Digitalizado

10/05/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/05/2024, 16:45

Juntada de NULL

10/05/2024, 16:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 05:02:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/05/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:14

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:35

Juntada de Mandado

15/04/2024, 12:42

Juntada de NULL

15/04/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2024, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2024, 09:44

Juntada de Ofício

08/04/2024, 13:29

Documento Digitalizado

08/04/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2024, 11:34

Manifestação do Ministério Público

05/04/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 13:33

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:18

Expedição de NULL.

04/04/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 13:11

Documento Digitalizado

04/04/2024, 12:06

Documento Digitalizado

04/04/2024, 12:06

Documento Digitalizado

04/04/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de Denúncia

10/01/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 17:34

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 08:03

Juntada de NULL

14/12/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2023, 14:38

Manifestação do Ministério Público

22/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2023, 12:31

Manifestação do Ministério Público

28/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 13:02

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2023, 14:20

Peticionamento da Delegacia

05/10/2023, 11:04

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:18

Documento Digitalizado

27/09/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:31

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:52

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:44

Documento Digitalizado

28/07/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 17:09

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:04

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 14:41

Manifestação do Ministério Público

16/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:41

Prazo em Curso

09/02/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:47

Documento Digitalizado

30/01/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 15:03

Prazo em Curso

04/11/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2022, 08:33

Manifestação do Ministério Público

03/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2022, 13:12

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:12

Documento Digitalizado

19/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:46

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Documento Digitalizado

27/07/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 09:38

Despacho

•14/04/2023, 18:16