Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801731-44.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.021,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JANAINA DE MORAES BEZERRA

CPF

Autor

JANIMECIA DE MORAES SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JANAINA DE MORAES BEZERRA

CPF

Autor

JANIMECIA DE MORAES SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

ADRIANA R. MILAGRES SAAB

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:02

Prazo em Curso

01/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:04

Todas as movimentações(153)

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:26

Despacho

•23/05/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:02

Prazo em Curso

01/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 19:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 19:04

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:02

Processo Reativado

06/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2025, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelada: Janaina de Moraes Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Janimecia de Moraes Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Apelação Cível nº 0801731-44.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Tratando-se de litígio que envolve interesse de menor, colha-se o parecer da PGJ.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelada: Janaina de Moraes Bezerra (Representado(a) por sua Mãe) Janimecia de Moraes Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801731-44.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 11:25

Prazo em Curso

02/12/2024, 07:22

Informação do Sistema

17/10/2024, 13:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 16:09

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:09

Juntada de Informações

29/07/2024, 18:46

Documento Digitalizado

29/07/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 18:46

Documento Digitalizado

29/07/2024, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 18:19

Documento Digitalizado

20/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:46

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:46

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 13:51

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:09

Registro de Sentença

09/05/2024, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2024, 16:35

Registro de Sentença

20/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 07:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:47

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 17:23

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 17:21

Expedição em análise para assinatura

25/10/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:41

Tutela Provisória

24/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do NAT

23/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 11:20

Sentença

•09/05/2024, 16:09

Sentença

•20/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:24

Interlocutória

•24/10/2023, 17:41

Despacho

•23/08/2023, 15:02