Cumprimento Provisório de Sentença 0807077-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

CARLOS MILTON NERES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:31

Emissão da Relação

27/01/2026, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 14:40

Registro de Sentença

26/01/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:16

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:03

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:29

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:51

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 14:40

Despacho

•22/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 06:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:31

Emissão da Relação

27/01/2026, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 14:40

Registro de Sentença

26/01/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:16

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:03

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 15:44

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:45

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 15:33

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:32

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:31

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:36

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:14

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 15:12

Emissão da Relação

08/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:11

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:55

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807077-53.2019.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Carlos Milton Neres dos Santos - Intimação para se manifestar sobre o pré-cadastro de ROPV de f. 398-400, conforme artigo 7º, §6º, da Resolução 303/2019 do CNJ.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 16:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 16:39

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:39

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:46

Emissão da Relação

25/01/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:26

Outras Decisões

08/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:51

Conclusos para decisão

31/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2022, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/06/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:47

Prazo em Curso

03/06/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 08:13

Emissão da Relação

01/06/2022, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 11:38

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:11

Conclusos para despacho

12/01/2022, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:25

Emissão da Relação

10/12/2021, 11:18

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 11:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 15:54

Documento Digitalizado

04/11/2021, 16:39

Cobrança exaurida no GECOF

04/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:50

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:41

Prazo em Curso

25/10/2021, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:37

Emissão da Relação

22/10/2021, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:42

Juntada de Ofício

21/10/2021, 13:59

Emissão da Relação

21/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 11:55

Prazo em Curso

19/10/2021, 16:54

Documento Digitalizado

19/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:52

Documento Digitalizado

15/09/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/09/2021, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:43

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2021, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:50

Documento Digitalizado

03/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:02

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2021, 16:58

Prazo em Curso

18/02/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:09

Emissão da Relação

12/02/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 06:34

Realizado cálculo de custas

12/02/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 06:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2021, 06:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2021, 21:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2021, 21:20

Transitado em Julgado em data

10/02/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2020, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2020, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

26/10/2020, 10:07

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:02

Emissão da Relação

20/10/2020, 19:43

Juntada de Ofício

20/10/2020, 17:27

Prazo em Curso

01/10/2020, 05:32

Documento Digitalizado

30/09/2020, 16:40

Documento Digitalizado

30/09/2020, 16:40

Prazo em Curso

03/09/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:03

Documento Digitalizado

31/08/2020, 14:56

Documento Digitalizado

31/08/2020, 14:56

Emissão da Relação

31/08/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:05

Registro de Sentença

25/08/2020, 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:03

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.

05/06/2020, 08:16

Prazo em Curso

08/04/2020, 16:36

Documento Digitalizado

08/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:15

Documento Digitalizado

20/02/2020, 18:12

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 09:48

Emissão da Relação

18/02/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 08:47

Prazo em Curso

06/12/2019, 07:30

Juntada de NULL

03/12/2019, 12:14

Juntada de Mandado

03/12/2019, 12:13

Documento Digitalizado

19/11/2019, 15:02

Documento Digitalizado

19/11/2019, 15:02

Prazo em Curso

11/11/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 21:42

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:02

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:33

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2019, 14:00

Emissão da Relação

04/11/2019, 13:36

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:35

Prazo em Curso

30/10/2019, 21:08

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:44

Documento Digitalizado

29/10/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 21:14

Expedição de Carta.

28/10/2019, 18:00

Documento Digitalizado

28/10/2019, 15:45

Documento Digitalizado

28/10/2019, 15:44

Expedição em análise para assinatura

28/10/2019, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 06:41

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 17:43

Outras Decisões

25/10/2019, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:03

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:12

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:12

Prazo em Curso

17/05/2019, 15:26

Documento Digitalizado

17/05/2019, 11:43

Documento Digitalizado

13/05/2019, 15:39

Documento Digitalizado

13/05/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 05:04

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:13

Documento Digitalizado

07/05/2019, 13:12

Documento Digitalizado

07/05/2019, 13:12

Documento Digitalizado

06/05/2019, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:04

Documento Digitalizado

29/04/2019, 11:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 04:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 13:53

Despacho Saneador

25/04/2019, 13:48

Conclusos para despacho

23/04/2019, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2019, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 07:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 13:08

Emissão da Relação

17/04/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:03

Prazo em Curso

05/04/2019, 10:08

Documento Digitalizado

04/04/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 22:10

Documento Digitalizado

02/04/2019, 17:41

Expedição de Carta.

02/04/2019, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2019, 10:58

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 19:13

Recebida petição inicial

01/04/2019, 19:13

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:59

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:47

Prazo em Curso

18/03/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 10:22

Emissão da Relação

15/03/2019, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 16:19

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:32

Informação do Sistema

12/03/2019, 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2019, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 14:06

Interlocutória

•08/11/2023, 14:26

Despacho

•14/06/2023, 14:26

Interlocutória

•05/05/2022, 11:38

Despacho

•17/11/2021, 15:54

Interlocutória

•08/09/2021, 14:43

Sentença

•25/08/2020, 16:04

Interlocutória

•25/10/2019, 17:43

Interlocutória

•25/04/2019, 13:53

Despacho

•01/04/2019, 19:13

Despacho

•14/03/2019, 16:19