Cumprimento de sentença 0800576-90.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

ADRIANE DE SOUZA ORTIZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 12052·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 05:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2026, 05:18

Emissão da Relação

30/04/2026, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:22

Proferida decisão interlocutória

29/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:10

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 05:18

Documentos

Interlocutória

•29/04/2026, 17:21

Interlocutória

•02/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 05:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2026, 05:18

Emissão da Relação

30/04/2026, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:22

Proferida decisão interlocutória

29/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 12:07

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:05

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:06

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:32

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:30

Prazo em Curso

30/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 06:14

Emissão da Relação

03/09/2025, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2025, 09:13

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:50

Processo Reativado

01/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:01

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:04

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 12:52

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 12:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/04/2025, 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: Adriane de Souza Ortiz Advogado: Douglas Caldas de Oliveira Júnior (OAB: 12052/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800576-90.2020.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: Adriane de Souza Ortiz Advogado: Douglas Caldas de Oliveira Júnior (OAB: 12052/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800576-90.2020.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2021, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2021, 21:50

Prazo em Curso

15/06/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 10:32

Emissão da Relação

09/06/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2021, 08:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2021.

24/04/2021, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 08:51

Emissão da Relação

22/04/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:33

Registro de Sentença

24/03/2021, 15:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 15:32

Expedição de NULL.

24/03/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2020, 11:25

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2020, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 12:21

Emissão da Relação

30/11/2020, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:04

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 01:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2020, 12:09

Emissão da Relação

05/11/2020, 12:07

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2020, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2021 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

22/10/2020, 14:51

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2020, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 13:37

Expedição de Carta.

04/09/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 13:34

Emissão da Relação

04/09/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

25/08/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/10/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/08/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 17:39

Despacho Saneador

23/07/2020, 17:39

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:31

Informação do Sistema

14/07/2020, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 09:37

Despacho

•07/07/2025, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 17:05

Interlocutória

•07/06/2021, 17:41

Sentença

•24/03/2021, 15:32

Sentença (Outras)

•24/03/2021, 15:32

Despacho

•22/12/2020, 11:25

Despacho

•25/11/2020, 10:05

Interlocutória

•23/07/2020, 17:39