Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801884-93.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 48.544,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível

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MARCOS PACHECO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 09:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

03/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 09:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 15:12

Despacho

•12/12/2025, 18:07

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Prazo em Curso

03/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:12

Registro de Sentença

06/02/2026, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:31

Juntada de Ofício

29/01/2026, 13:28

Processo Desarquivado

29/01/2026, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 14:40

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:39

Documento Digitalizado

15/12/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:02

Documento Digitalizado

11/12/2025, 17:00

Prazo em Curso

13/11/2025, 19:01

Documento Digitalizado

13/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:52

Documento Digitalizado

03/11/2025, 14:00

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:54

Documento Digitalizado

17/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 17:30

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 08:44

Emissão da Relação

06/08/2025, 08:44

Documento Digitalizado

06/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:42

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:52

Prazo em Curso

30/05/2025, 12:12

Emissão da Relação

30/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 12:11

Documento Digitalizado

30/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0801884-93.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Pacheco da Silva, Advogados Associados Marcos Pacheco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor para ciência da juntada do ofício de f. 1199-1202.

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:33

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:30

Informação do Sistema

27/11/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 19:50

Expedição de precatório/rpv

01/11/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

22/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 10:48

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:47

Documento Digitalizado

20/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:00

Documento Digitalizado

05/04/2024, 16:54

Expedição de precatório/rpv

02/04/2024, 14:28

Prazo em Curso

01/04/2024, 09:43

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 12:47

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:48

Prazo em Curso

01/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:36

Emissão da Relação

01/12/2023, 09:34

Documento Digitalizado

24/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/06/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:04

Juntada de Ofício

07/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:44

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:31

Informação do Sistema

09/02/2023, 18:18

Prazo em Curso

25/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:31

Emissão da Relação

13/12/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 10:29

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/11/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 16:01

Emissão da Relação

09/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2022, 15:54

Evolução da Classe Processual

09/09/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 17:05

Outras Decisões

24/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

18/08/2022, 19:11

Processo Reativado

18/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2022, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2022, 07:24

Emissão da Relação

27/06/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 17:34

Documento Digitalizado

02/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2022, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2015, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 18:30

Conclusos para despacho

28/07/2015, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2015, 16:03

Prazo em Curso

14/07/2015, 12:59

Publicado ato_publicado em 14/07/2015.

14/07/2015, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2015, 17:43

Emissão da Relação

10/07/2015, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 17:18

Conclusos para despacho

08/07/2015, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 09:45

Prazo em Curso

01/07/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 16:16

Prazo em Curso

23/06/2015, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.

23/06/2015, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 16:16

Emissão da Relação

19/06/2015, 13:48

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 17:57

Registro de Sentença

18/06/2015, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 17:57

Julgado improcedente o pedido

18/06/2015, 17:57

Conclusos para despacho

18/06/2015, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 17:31

Prazo em Curso

10/06/2015, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

10/06/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 18:13

Emissão da Relação

03/06/2015, 18:13

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2015, 15:15

Prazo em Curso

09/04/2015, 16:27

Juntada de Carta precatória

09/04/2015, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2015, 16:23

Prazo em Curso

23/03/2015, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2015, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/03/2015.

13/03/2015, 13:17

Prazo em Curso

12/03/2015, 16:51

Emissão da Relação

12/03/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2015, 14:48

Expedição de Carta precatória.

10/03/2015, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2015, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2015, 17:09

Expedição em análise para assinatura

09/03/2015, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/03/2015, 17:01

Emissão da Relação

09/03/2015, 16:51

Autos preparados para expedição

05/03/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2015, 18:30

Tutela Provisória

04/03/2015, 18:30

Conclusos para despacho

02/03/2015, 14:43

Distribuído por sorteio

02/03/2015, 08:08

Despacho

•07/06/2023, 17:17

Interlocutória

•25/04/2023, 17:08

Despacho

•24/02/2023, 17:48

Interlocutória

•10/11/2022, 17:42

Interlocutória

•24/08/2022, 17:05

Despacho

•21/06/2022, 18:28

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Acórdão

•02/06/2022, 12:04

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/02/2026, 15:12

Despacho

•12/12/2025, 18:07

Despacho

•07/06/2023, 17:17

Interlocutória

•25/04/2023, 17:08

Despacho

•24/02/2023, 17:48

Interlocutória

•10/11/2022, 17:42

Interlocutória

•24/08/2022, 17:05

Despacho

•21/06/2022, 18:28

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:04

Acórdão

•02/06/2022, 12:04

Despacho

•29/07/2015, 18:30

Despacho

•09/07/2015, 17:18

Sentença

•18/06/2015, 17:57

Interlocutória

•04/03/2015, 18:30