Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800724-37.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ISABEL MIRIAN DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

GLEICSON WAGNER DE CARVALHO SILVA

Autor

ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLAYTON CARVALHO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES

OAB/MS 17465·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MS 23910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ISABEL MIRIAN DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

GLEICSON WAGNER DE CARVALHO SILVA

Autor

ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLAYTON CARVALHO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RENATO FLEURI DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:09

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 08:37

Registro de Sentença

10/09/2025, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:54

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:32

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 08:37

Despacho

•05/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:09

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 08:37

Registro de Sentença

10/09/2025, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 05:01

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 05:01

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 05:01

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 05:01

Expedição de Alvará.

01/09/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:11

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:20

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:20

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 14:29

Emissão da Relação

17/06/2025, 14:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:27

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:26

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:26

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:38

Prazo em Curso

04/06/2025, 21:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:39

Prazo em Curso

26/05/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/05/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 05:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0800724-37.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Isabel Mirian de Carvalho Silva - 1. Sobre o pedido de habilitação dos herdeiros (fls. 185/186), manifeste-se o INSS, em 15 dias. 2. Se houver concordância do INSS, defiro a habilitação dos herdeiros. Proceda-se as anotações necessárias. 3. Após, por economia e celeridade processual, determino a execução invertida. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 4. Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 5. Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 6. Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 7. Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 8. Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida. Intimem-se. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:27

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:54

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:33

Juntada de Ofício

09/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 14:58

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 17:46

Registro de Sentença

20/05/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:36

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:02

Juntada de Ofício

06/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 06:48

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/10/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:17

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:34

Prazo em Curso

18/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:30

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:03

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:33

Documento Digitalizado

03/07/2023, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:38

Prazo em Curso

16/06/2023, 22:48

Prazo em Curso

16/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:17

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:29

Juntada de NULL

07/06/2023, 16:28

Juntada de Mandado

07/06/2023, 16:28

Prazo em Curso

05/06/2023, 11:41

Prazo em Curso

05/06/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:02

Prazo em Curso

01/06/2023, 17:45

Documento Digitalizado

01/06/2023, 17:43

Expedição de Carta.

31/05/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:50

Expedição de Carta.

30/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2023, 07:19

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 10:53

Informação do Sistema

15/05/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 14:20

Despacho

•02/04/2025, 17:42

Despacho

•13/09/2024, 15:51

Sentença

•20/05/2024, 17:46

Despacho

•26/03/2024, 06:49

Despacho

•17/10/2023, 09:58

Despacho

•04/10/2023, 16:43

Despacho

•04/10/2023, 15:55

Despacho

•14/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:32

Despacho

•18/05/2023, 15:01