Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801230-18.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DAVI LUCAS DE JESUS RODRIGUES

Autor

ANA LUIZA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIA ANTONIA DE JESUS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORTHON BORGES REZENDE

OAB/MS 17848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAVI LUCAS DE JESUS RODRIGUES

Autor

ANA LUIZA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIA ANTONIA DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ANDRE DE PAULA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DINA TIAGO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/07/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 16:37

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:23

Documento Digitalizado

28/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:14

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/07/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 16:37

Documentos

Interlocutória

•30/10/2024, 15:21

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

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legal

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Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 14:23

Documento Digitalizado

28/07/2025, 18:51

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:14

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Prazo em Curso

20/05/2025, 13:29

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:57

Juntada de Informações

15/05/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 18:40

Emissão da Relação

12/05/2025, 18:39

Documento Digitalizado

12/05/2025, 18:38

Documento Digitalizado

12/05/2025, 18:37

Documento Digitalizado

12/05/2025, 18:37

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:40

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:25

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lucia Antonia de Jesus, Davi Lucas de Jesus Rodrigues, Ana Luíza de Jesus Rodrigues - Sentença de primeiro grau (f. 165/167), mantida em sede recursal (f. 195/231), com trânsito em julgado em 22/10/2024 (f. 232). 1. Por economia e celeridade processual, determino a execução invertida. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intimação - ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801230-18.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 4. Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5. Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6. Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida. Intimem-se. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:51

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:28

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:21

Despacho Saneador

30/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/10/2024, 17:58

Documento Digitalizado

25/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:31

Prazo em Curso

12/11/2022, 18:50

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2022, 14:03

Prazo em Curso

26/07/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2022, 18:02

Manifestação do Ministério Público

20/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2022, 10:03

Emissão da Relação

07/07/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 16:07

Registro de Sentença

24/06/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2022, 17:07

Manifestação do Ministério Público

23/05/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:48

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

23/09/2021, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 16:30

Prazo em Curso

15/09/2021, 17:45

Documento Digitalizado

15/09/2021, 17:43

Juntada de Ofício

14/09/2021, 14:06

Prazo em Curso

27/08/2021, 17:36

Documento Digitalizado

27/08/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2021, 14:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:30

Prazo em Curso

13/08/2021, 16:19

Prazo em Curso

12/08/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

05/08/2021, 09:08

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 09:05

Juntada de Ofício

04/08/2021, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2021 04:31:16, 1ª Vara.

12/07/2021, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2021, 17:13

Juntada de NULL

17/06/2021, 16:28

Juntada de Mandado

17/06/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2021, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2021 02:00:00, 1ª Vara.

06/05/2021, 18:42

Documento Digitalizado

27/04/2021, 14:39

Documento Digitalizado

27/04/2021, 14:39

Prazo em Curso

15/04/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:21

Emissão da Relação

13/04/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 17:17

Despacho Saneador

30/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão

28/03/2021, 22:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2021.

26/03/2021, 06:19

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 08:50

Prazo em Curso

24/02/2021, 09:29

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:39

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:50

Emissão da Relação

02/02/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 13:59

Despacho Saneador

02/02/2021, 13:56

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2021, 14:10

Prazo em Curso

19/01/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 07:43

Emissão da Relação

11/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 11:36

Prazo em Curso

09/12/2020, 10:59

Documento Digitalizado

04/12/2020, 16:04

Documento Digitalizado

04/12/2020, 16:04

Expedição de Carta.

27/11/2020, 15:48

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

19/11/2020, 09:55

Emissão da Relação

19/11/2020, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 19:33

Despacho Saneador

18/11/2020, 19:33

Conclusos para despacho

17/11/2020, 23:33

Informação do Sistema

16/11/2020, 19:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2020, 19:12

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 11:31

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Todos os documentos(44)

Interlocutória

•30/10/2024, 15:21

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:57

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

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Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Acórdão

•25/10/2024, 17:56

Sentença

•24/06/2022, 16:07

Despacho

•06/05/2022, 18:05

Interlocutória

•30/03/2021, 17:17

Interlocutória

•02/02/2021, 13:59

Interlocutória

•18/11/2020, 19:33