Procedimento Comum Cível 0801893-16.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.646,17

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SHEILA MARIA GIANINNI DE MELLO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MS 21409·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:19

Juntada de Ofício

11/11/2025, 14:06

Processo Reativado

11/11/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:19

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 18:37

Interlocutória

•25/04/2025, 14:59

Juntada de Ofício

11/11/2025, 14:06

Processo Reativado

11/11/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/06/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:28

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

04/06/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:37

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 18:37

Registro de Sentença

03/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:09

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:59

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2025, 14:59

Juntada de Ofício

09/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 18:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sheila Maria Gianinni de Mello - Réu: Banco BMG S/A - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/02/2025 Hora 15:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS) Processo 0801893-16.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 03:40:00, 1ª Vara.

13/12/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 12:34

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sheila Maria Gianinni de Mello - Posto isso, presumindo-se, por ora, verdadeira a afirmação da parte autora, e não havendo perigo de irreversibilidade, concedo liminarmente a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão dos descontos a título de "BMG - Cartão de Crédito" da folha de pagamento da requerente. Oficie-se à AGEPREV para suspender os descontos efetuados na folha de pagamento de Sheila Maria Gianinni de Mello (CPF n. 329.016.749-68) a título de "BMG - CARTÃO CRÉDITO" nas matrículas n. 45836022, 45836024 e 45836025, requisitando a imediata suspensão desses descontos até o deslinde deste feito, sob pena de fixação de multa diária. A fixação da multa será objeto de apreciação se verificado que a parte requerida não cumpriu a presente decisão após 5 dias de sua intimação. No mais, quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC. Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à parte requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe. Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). Intimação - ADV: Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS) Processo 0801893-16.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC. Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 09:37

Tutela Provisória

11/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:15

Informação do Sistema

27/09/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 14:06

Interlocutória

•11/11/2024, 09:37

Despacho

•30/09/2024, 10:56