Apelação / Remessa Necessária 0801983-64.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ
03.***.***.0001-28
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Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA
Autor
ALEX CESAR MONTENEGRO DA SILVA
CPF
015.***.***-48
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Reu
Advogados / Representantes
VIRGINIA BARROS MELLO
OAB/MS 11659
·
CPF
692.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO MARQUES BUENO NETO
OAB/MS 5913
·
CPF
506.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
12/02/2026, 12:41
Recurso Eletrônico Baixado
12/02/2026, 12:41
Transitado em Julgado em "data"
12/02/2026, 08:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/11/2025, 12:59
Certidão
17/11/2025, 12:57
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/11/2025, 12:57
Certidão de Publicação - DJE
14/11/2025, 01:36
Publicação
14/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/11/2025, 22:41
Remessa à Imprensa Oficial
13/11/2025, 15:17
Julgamento Virtual Finalizado
13/11/2025, 14:47
Não-Provimento
13/11/2025, 14:47
Incluído em pauta para 12/11/2025 07:03:47 local.
12/11/2025, 07:03
Incluído em pauta para 31/10/2025 10:46:38 local.
31/10/2025, 10:46
Inclusão em Pauta
31/10/2025, 07:24
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Certidão
12/02/2026, 12:41
Recurso Eletrônico Baixado
12/02/2026, 12:41
Transitado em Julgado em "data"
12/02/2026, 08:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/11/2025, 12:59
Certidão
17/11/2025, 12:57
Documentos
Acórdão
•
13/11/2025, 14:47
Despacho
•
16/04/2025, 19:56
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/11/2025, 12:57
Certidão de Publicação - DJE
14/11/2025, 01:36
Publicação
14/11/2025, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/11/2025, 22:41
Remessa à Imprensa Oficial
13/11/2025, 15:17
Julgamento Virtual Finalizado
13/11/2025, 14:47
Não-Provimento
13/11/2025, 14:47
Incluído em pauta para 12/11/2025 07:03:47 local.
12/11/2025, 07:03
Incluído em pauta para 31/10/2025 10:46:38 local.
31/10/2025, 10:46
Inclusão em Pauta
31/10/2025, 07:24
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
30/10/2025, 16:46
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:12
Certidão
17/06/2025, 10:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 17:45
Certidão de Publicação - DJE
23/04/2025, 06:00
Publicação
23/04/2025, 00:01
Certidão
22/04/2025, 13:32
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/04/2025, 13:32
Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025, 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 19:56
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/04/2025, 12:23
Certidão
16/04/2025, 12:23
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/04/2025, 12:22
Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025, 01:37
Publicação
16/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025, 15:04
Conclusos para decisão
15/04/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 14:35
Distribuído por sorteio
15/04/2025, 14:35
Processo Cadastrado
15/04/2025, 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025, 16:36