Usucapião 0802993-32.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:25

Prazo em Curso

12/05/2026, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 22:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2026 06:56:55, 3ª Vara Cível.

20/03/2026, 18:56

Juntada de Ofício

17/03/2026, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 14:49

Juntada de NULL

13/03/2026, 16:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(835)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:25

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:06

Despacho

•26/08/2025, 13:04

Prazo em Curso

12/05/2026, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 22:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2026 06:56:55, 3ª Vara Cível.

20/03/2026, 18:56

Juntada de Ofício

17/03/2026, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2026, 14:49

Juntada de NULL

13/03/2026, 16:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:31

Juntada de NULL

23/02/2026, 14:31

Juntada de NULL

23/02/2026, 09:42

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2026, 12:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 10:36

Prazo em Curso

06/02/2026, 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:49

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:26

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:25

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:33

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 18:58

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 18:54

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 18:47

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 02:30:00, 3ª Vara Cível.

04/02/2026, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2026 06:33:36, 3ª Vara Cível.

29/01/2026, 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 16:06

Juntada de NULL

15/12/2025, 13:06

Juntada de NULL

15/12/2025, 13:06

Juntada de NULL

15/12/2025, 13:06

Juntada de Mandado

15/12/2025, 13:00

Juntada de NULL

15/12/2025, 13:00

Juntada de Mandado

15/12/2025, 13:00

Prazo em Curso

11/12/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 22:39

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 22:39

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2025, 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 01:30:00, 3ª Vara Cível.

03/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:34:18, 3ª Vara Cível.

26/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:04

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 14:58

Juntada de NULL

04/08/2025, 16:17

Juntada de NULL

04/08/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 13:17

Prazo em Curso

27/06/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:35

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 16:20

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 12:35

Juntada de Carta precatória

17/06/2025, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 04:30:00, 3ª Vara Cível.

09/06/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 04:45:40, 3ª Vara Cível.

16/04/2025, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:56

Juntada de NULL

15/04/2025, 13:51

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:45

Juntada de Carta precatória

06/03/2025, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA (OAB 14577/MS) Processo 0802993-32.2012.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Tomazia da Silva Soares - Reqdo: Domingos José da Silva, Luiz Mário Cavalcante Sabatel - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas para comparecerem à audiência de instrução e julgamento - videoconferência - desiganada para 15/04/2025, às 15:30h, conforme indicado na certidão de designação de audiência aocostada à f. 967.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 18:14

Emissão da Relação

20/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.

20/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA (OAB 14577/MS) Processo 0802993-32.2012.8.12.0008 - Usucapião - Reqdo: Domingos José da Silva, Luiz Mário Cavalcante Sabatel - Vistos. Indefiro o pedido de f. 942, tendo em vista que na ação de usucapião não se admite a presunção de veracidade advinda da ausência de contestação. Designe-se a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 22:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 15:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 15:21

Juntada de Carta precatória

25/11/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 01:24

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:59

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 18:09

Juntada de NULL

29/08/2024, 14:26

Juntada de Mandado

29/08/2024, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 22:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 17:04

Juntada de Carta precatória

23/07/2024, 17:01

Juntada de Carta precatória

23/07/2024, 16:49

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:17

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:02

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:48

Prazo em Curso

12/06/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:23

Juntada de Informações

23/05/2024, 20:05

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:45

Documento Digitalizado

29/04/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 17:09

Juntada de NULL

25/04/2024, 12:56

Prazo em Curso

02/04/2024, 08:56

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 07:14

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 23:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 17:12

Juntada de Carta precatória

01/03/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:57

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2023, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2023, 15:40

Juntada de Carta precatória

29/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:22

Expedição de Carta precatória.

06/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 13:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 06:38

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:11

Prazo em Curso

05/09/2023, 09:22

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:58

Expedição de Carta.

29/08/2023, 17:55

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2023, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:02

Juntada de NULL

07/07/2023, 13:43

Juntada de Mandado

07/07/2023, 13:42

Juntada de NULL

07/07/2023, 13:42

Juntada de Mandado

07/07/2023, 13:42

Juntada de NULL

07/07/2023, 13:41

Juntada de Mandado

07/07/2023, 13:40

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 18:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 06:46:15, 3ª Vara Cível.

03/07/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:29

Juntada de NULL

03/07/2023, 14:25

Juntada de Mandado

03/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:20

Prazo em Curso

30/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 14:07

Juntada de NULL

30/05/2023, 17:13

Prazo em Curso

12/05/2023, 17:07

Prazo em Curso

05/05/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2023, 18:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:35

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 12:18

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 01:30:00, 3ª Vara Cível.

24/04/2023, 12:17

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 06:40:17, 3ª Vara Cível.

19/04/2023, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 13:16

Juntada de NULL

18/04/2023, 12:24

Juntada de NULL

18/04/2023, 12:24

Juntada de NULL

18/04/2023, 12:24

Juntada de NULL

18/04/2023, 12:24

Juntada de NULL

23/03/2023, 12:57

Juntada de Mandado

23/03/2023, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:35

Emissão da Relação

01/03/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 22:20

Prazo em Curso

24/02/2023, 23:34

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2023, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2023, 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2023, 19:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

17/02/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 04:30:00, 3ª Vara Cível.

17/02/2023, 07:32

Prazo em Curso

17/02/2023, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:57

Prazo em Curso

24/01/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2023, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 01:29

Prazo em Curso

08/12/2022, 16:33

Juntada de NULL

08/12/2022, 16:29

Juntada de Mandado

08/12/2022, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:16

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:55

Juntada de Mandado

19/10/2022, 12:52

Juntada de NULL

17/10/2022, 16:20

Prazo em Curso

13/10/2022, 23:04

Prazo em Curso

13/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 21:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2022, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

17/08/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

11/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:17

Prazo em Curso

11/07/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/07/2022, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2022, 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2022, 13:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/07/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 22:30

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2022, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:15

Prazo em Curso

03/05/2022, 16:47

Juntada de NULL

03/05/2022, 16:46

Juntada de Mandado

03/05/2022, 16:46

Prazo em Curso

29/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:39

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 11:13

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:21

Despacho Saneador

15/02/2022, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:40

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:01

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2021, 16:27

Juntada de Ofício

14/10/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

18/09/2021, 01:20

Prazo em Curso

17/09/2021, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2021, 21:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2021, 21:13

Prazo em Curso

10/09/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2021, 09:48

Emissão da Relação

08/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:10

Juntada de Ofício

26/08/2021, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:50

Prazo em Curso

16/08/2021, 07:30

Documento Digitalizado

05/08/2021, 13:24

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 11:37

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 13:33

Expedição de Carta.

04/08/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 15:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 12:23

Emissão da Relação

07/06/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2021, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 15:04

Juntada de NULL

08/04/2021, 15:03

Juntada de Mandado

08/04/2021, 15:02

Prazo em Curso

01/03/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 12:41

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 12:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2021, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:40

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2021, 12:55

Emissão da Relação

12/01/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:38

Conclusos para decisão

24/11/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2020, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2020, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2020, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2020, 14:31

Desapensado do processo número do processo

12/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2020.

02/07/2020, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:23

Prazo em Curso

13/03/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:20

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 10:34

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:22

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2019, 12:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2019, 13:48

Juntada de NULL

02/12/2019, 13:46

Juntada de Mandado

02/12/2019, 13:46

Juntada de NULL

22/11/2019, 14:22

Juntada de Mandado

22/11/2019, 14:21

Juntada de NULL

05/11/2019, 14:03

Juntada de NULL

05/11/2019, 14:02

Juntada de Mandado

05/11/2019, 14:02

Juntada de Mandado

05/11/2019, 14:02

Prazo em Curso

04/10/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:17

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2019, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 14:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2019, 14:31

Juntada de NULL

21/05/2019, 14:28

Juntada de Mandado

21/05/2019, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2019, 18:26

Prazo em Curso

06/05/2019, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2019, 20:53

Prazo em Curso

17/04/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 12:59

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2019, 15:06

Documento Digitalizado

16/04/2019, 14:44

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 18:41

Juntada de NULL

10/04/2019, 13:34

Juntada de Mandado

10/04/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:59

Juntada de NULL

02/04/2019, 15:17

Juntada de Mandado

02/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:55

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:15

Prazo em Curso

21/03/2019, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:24

Juntada de NULL

14/03/2019, 14:53

Juntada de Mandado

14/03/2019, 14:52

Juntada de NULL

01/03/2019, 15:02

Juntada de Mandado

01/03/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 01:20

Prazo em Curso

20/02/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:46

Prazo em Curso

19/02/2019, 13:20

Prazo em Curso

19/02/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2019, 15:37

Documento Digitalizado

18/02/2019, 15:36

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 12:45

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 12:43

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 12:42

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 17:44

Autos preparados para expedição

16/08/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 16:37

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:41

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 10:08

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2018, 09:45

Conclusos para despacho

25/06/2018, 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2018, 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:15

Conclusos para despacho

14/05/2018, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:53

Prazo em Curso

16/04/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:50

Conclusos para despacho

06/02/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 16:04

Conclusos para despacho

29/01/2018, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2018, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2018, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 18:37

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:47

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 19:20

Prazo em Curso

05/09/2017, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2017, 03:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2017, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:54

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 13:45

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2017, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 10:26

Prazo em Curso

19/05/2017, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2017, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:55

Conclusos para despacho

02/05/2017, 07:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 22:08

Prazo em Curso

21/03/2017, 16:01

Juntada de NULL

21/03/2017, 15:58

Juntada de Mandado

21/03/2017, 15:57

Prazo em Curso

09/02/2017, 13:32

Prazo em Curso

09/02/2017, 13:32

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 12:27

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 20:05

Prazo em Curso

23/01/2017, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2017, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2017, 14:01

Prazo em Curso

19/01/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 13:59

Expedição de Ofício.

14/12/2016, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 10:49

Expedição em análise para assinatura

13/12/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2016, 15:11

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 16:19

Conclusos para despacho

07/12/2016, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 20:05

Prazo em Curso

22/11/2016, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2016, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 19:20

Prazo em Curso

27/09/2016, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2016, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2016, 16:55

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 16:26

Emissão da Relação

09/09/2016, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 11:07

Prazo em Curso

31/08/2016, 18:38

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 18:41

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 16:10

Autos preparados para expedição

22/08/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2016, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2016, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 17:50

Documento Digitalizado

13/07/2016, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 17:11

Conclusos para despacho

11/07/2016, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2016, 15:10

Prazo em Curso

23/06/2016, 18:01

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 08:38

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 18:23

Autos preparados para expedição

31/05/2016, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 13:45

Conclusos para despacho

04/04/2016, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 10:23

Documento Digitalizado

17/03/2016, 18:31

Prazo em Curso

10/03/2016, 18:14

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/03/2016, 18:25

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2015, 18:51

Autos preparados para expedição

24/11/2015, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 16:09

Conclusos para despacho

09/11/2015, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2015, 15:04

Documento Digitalizado

06/11/2015, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 07:57

Prazo em Curso

22/10/2015, 15:53

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 14:39

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2015, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 18:31

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 18:13

Documento Digitalizado

17/09/2015, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 14:03

Manifestação do Ministério Público

17/09/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2015, 17:15

Juntada de NULL

14/09/2015, 18:01

Juntada de Mandado

14/09/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2015, 15:11

Prazo em Curso

10/09/2015, 15:10

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2015 03:30:00, 3ª Vara Cível.

08/09/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:07

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 18:05

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 15:59

Autos preparados para expedição

18/08/2015, 17:47

Documento Digitalizado

18/08/2015, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 17:43

Juntada de Ofício

04/08/2015, 11:55

Prazo em Curso

22/07/2015, 15:18

Expedição de Ofício.

09/07/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2015, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2015, 09:09

Expedição em análise para assinatura

06/07/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2015, 12:58

Autos preparados para expedição

01/07/2015, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 10:42

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

03/12/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 18:38

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 17:32

Juntada de Ofício

06/03/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 04:55

Juntada de Ofício

13/02/2014, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 18:04

Entranhamento do Processo

13/02/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 17:58

Conclusos para despacho

10/02/2014, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2014, 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2014, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2014, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2014, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2014, 13:58

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2014, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2014, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2014, 11:07

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

19/12/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2013, 12:00

Despacho Saneador

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

10/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/04/2013, 12:00

Indeferida a petição inicial

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/01/2013, 12:00

Despacho

•30/06/2025, 14:28

Despacho

•07/11/2024, 12:54

Despacho

•05/08/2024, 10:03

Despacho

•10/06/2024, 15:33

Despacho

•07/05/2024, 16:18

Despacho

•14/03/2024, 17:49

Despacho

•07/08/2023, 14:46

Despacho

•03/07/2023, 18:29

Despacho

•01/03/2023, 14:04

Despacho

•30/01/2023, 11:35

Despacho

•16/08/2022, 17:52

Despacho

•22/06/2022, 17:37

Interlocutória

•16/02/2022, 18:21

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/09/2025, 17:06

Despacho

•26/08/2025, 13:04

Despacho

•30/06/2025, 14:28

Despacho

•07/11/2024, 12:54

Despacho

•05/08/2024, 10:03

Despacho

•10/06/2024, 15:33

Despacho

•07/05/2024, 16:18

Despacho

•14/03/2024, 17:49

Despacho

•07/08/2023, 14:46

Despacho

•03/07/2023, 18:29

Despacho

•01/03/2023, 14:04

Despacho

•30/01/2023, 11:35

Despacho

•16/08/2022, 17:52

Despacho

•22/06/2022, 17:37

Interlocutória

•16/02/2022, 18:21

Despacho

•03/06/2021, 15:39

Despacho

•12/01/2021, 08:57

Despacho

•08/01/2020, 15:22

Despacho

•07/08/2019, 15:17

Despacho

•04/04/2019, 14:27

Despacho

•28/06/2018, 10:08

Despacho

•21/05/2018, 10:15

Despacho

•09/02/2018, 11:30

Despacho

•19/10/2017, 10:47

Despacho

•09/08/2017, 14:19

Despacho

•05/05/2017, 08:28

Despacho

•12/12/2016, 16:19

Despacho

•15/07/2016, 17:50

Despacho

•20/05/2016, 13:24

Despacho

•18/11/2015, 16:09

Despacho

•30/06/2015, 10:42

Despacho

•21/01/2014, 11:07

Despacho

•16/10/2013, 10:13

Interlocutória

•03/05/2013, 19:06

Sentença

•01/04/2013, 18:44

Despacho

•29/01/2013, 18:16