Cumprimento de sentença 0803169-03.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.766,10

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:50

Apensado ao processo numero do processo

25/04/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:52

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:35

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:50

Apensado ao processo numero do processo

25/04/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 16:56

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 18:35

Despacho

•18/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:52

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2025, 14:52

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 14:03

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:19

Determinada Requisição de Informações

18/02/2025, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0803169-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hl Moldels Agency Ltda - Saliente-se que o preparo é pressuposto de admissibilidade do recurso, devendo ser comprovado o respectivo pagamento, independentemente de intimação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da interposição do recurso, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Se isso não bastasse, o Enunciado nº 80 do Fonaje dispõe que o recurso será considerado deserto em virtude do não recolhimento integral do preparo e sua comprovação no prazo legal, porquanto não se admite a sua complementação (Enunciado nº 168 do Fonaje). No caso, verifica-se que a parte requerida não recolheu o preparo, tampouco pugnou pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, de modo que julgo deserto o recurso interposto às fls. 91/99. No mais, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se as demais disposições da sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 09:01

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP) Processo 0803169-03.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hl Moldels Agency Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIA LUISA RIBEIRO DE SOUZA em desfavor de HL MODELS AGENCY, para DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes (f. 13/14) e CONDENAR a ré na restituição total dos valores pagos pela autora (a serem apurados em cumprimento de sentença), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. "

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:26

Homologada a Transação

06/12/2024, 14:26

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 16:26

de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:49

de Conciliação

25/07/2024, 16:48

de Instrução e Julgamento

25/07/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/06/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:54

de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:21

Distribuído por tipo

10/06/2024, 19:05

Despacho

•30/01/2025, 16:34

Sentença

•06/12/2024, 14:26

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 14:26