Procedimento Comum Cível 0803845-45.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.309,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

RAFAEL TOFANELI RODRIGUES

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 276609·CPF·Representa: Autor

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

OAB/MS 25977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:41

Prazo em Curso

09/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:44

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 13:54

Interlocutória

•06/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:41

Prazo em Curso

09/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:54

Registro de Sentença

20/05/2025, 13:54

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 14:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Tofaneli Rodrigues - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 27/02/2025 às 14:00. OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Intimação - ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0803845-45.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Tofaneli Rodrigues - Intimação - ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 0803845-45.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de tutela de urgência, objetivando a exclusão de tarifas, bem como a restituição dos valores pagos a maior. Com a inicial vieram documentos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem, no caso vertente é de rigor indeferir tutela de urgência. Embora alegue irregularidade na contratação das tarifas questionadas, a análise da legitimidade demanda dilação probatória, razão pela qual, por ora, não verifico, a probabilidade do direito alegado. Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a tutela antecipada. Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se a parte autora para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:03

Prazo em Curso

09/12/2024, 17:17

Expedição de Carta.

09/12/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2024, 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/12/2024, 14:36

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

09/12/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 16:23

Tutela Provisória

06/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:07

Informação do Sistema

05/12/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:50