Execução Fiscal 0002590-23.2008.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AGROSSOL DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Representa: Autor

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 11:12

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:21

Cobrança exaurida no GECOF

12/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(250)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 11:12

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:21

Cobrança exaurida no GECOF

12/02/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Realizado cálculo de custas

18/08/2025, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/08/2025, 08:35

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 08:34

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:54

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:08

Registro de Sentença

16/07/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:25

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:19

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0002590-23.2008.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Agrossol Diesel Ltda - Intimação do Executado, por intermédio de seu advogado, para ciência do Auto de Avaliação de fls. 125/130, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente impugnação.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:15

Suspenso em Cartório

25/01/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 01:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

26/10/2021, 06:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 18:08

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão

08/09/2021, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:03

Prazo em Curso

05/07/2021, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

16/06/2021, 13:19

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 08:05

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:10

Conclusos para decisão

10/05/2021, 07:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 08:10

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

27/02/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2021, 18:50

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 09:02

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 15:00

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:05

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 07:53

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 15:43

Juntada de NULL

21/01/2021, 15:03

Juntada de NULL

21/01/2021, 15:03

Juntada de Mandado

21/01/2021, 15:02

Documento Digitalizado

12/08/2020, 16:46

Prazo em Curso

07/08/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 19:20

Expedição de Ofício.

08/07/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 00:00

Prazo em Curso

10/01/2020, 17:26

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2019, 20:47

Despacho Saneador

20/10/2019, 20:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2019, 08:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2019, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2019, 08:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/09/2019, 18:18

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 10:41

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 17:47

Despacho Saneador

24/05/2019, 16:19

Conclusos para decisão

23/05/2019, 11:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

13/05/2019, 16:46

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 18:17

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 14:11

Juntada de NULL

07/05/2019, 14:00

Juntada de Mandado

07/05/2019, 13:59

Prazo em Curso

05/04/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 17:41

Expedição em análise para assinatura

04/04/2019, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2019, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

20/03/2019, 14:04

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 18:53

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2019, 23:55

Despacho Saneador

10/03/2019, 23:55

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/01/2019, 12:37

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

15/01/2019, 14:37

Documento Digitalizado

09/11/2018, 14:41

Documento Digitalizado

09/11/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 15:47

Despacho Saneador

08/11/2018, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:12

Conclusos para decisão

16/10/2018, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

12/09/2018, 18:53

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 09:10

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 10:03

Conclusos para despacho

26/03/2018, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 14:10

Processo Desarquivado

09/01/2018, 14:04

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:43

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:41

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:40

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:39

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:23

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:23

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:23

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:23

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:23

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:22

Processo convertido em eletrônico

24/08/2017, 17:41

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 17:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/08/2017, 17:37

Desapensado do processo número do processo

24/08/2017, 17:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/08/2017, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

24/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

22/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

24/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Distribuição

08/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

25/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

27/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

22/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2008, 12:00

Interlocutória

•28/10/2021, 18:23

Interlocutória

•09/09/2021, 18:08

Despacho

•11/06/2021, 18:17

Despacho

•29/03/2021, 14:50

Interlocutória

•20/10/2019, 20:47

Interlocutória

•24/05/2019, 17:46

Interlocutória

•10/03/2019, 23:55

Interlocutória

•08/11/2018, 15:47

Despacho

•15/08/2018, 10:03

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:19

Interlocutória

•28/10/2021, 18:23

Interlocutória

•09/09/2021, 18:08

Despacho

•11/06/2021, 18:17

Despacho

•29/03/2021, 14:50

Interlocutória

•20/10/2019, 20:47

Interlocutória

•24/05/2019, 17:46

Interlocutória

•10/03/2019, 23:55

Interlocutória

•08/11/2018, 15:47

Despacho

•15/08/2018, 10:03

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:40

Despacho

•25/08/2017, 17:23