Procedimento Comum Cível 0800668-31.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 41.731,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JEFERSON FERNANDO RATIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:53

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2026, 19:53

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2026, 21:04

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:53

Prazo em Curso

20/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:58

13/03/2026, 19:53

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2026, 21:04

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 18:14

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:28

Registro de Sentença

04/12/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:38

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jeferson Fernando Ratier - 4. Decorrido prazo para contestação, Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800668-31.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3. Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta).

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/12/2024, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:05

Juntada de Mandado

04/11/2024, 13:42

Juntada de NULL

04/11/2024, 13:42

Prazo em Curso

29/10/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 22:59

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:11

Expedição de Carta.

06/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 08:42

Informação do Sistema

16/02/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 08:25

Despacho

•26/03/2024, 16:44