Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801171-60.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.459,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

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LUCAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

REZENDE & AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB/MS 18599·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:55

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:06

Registro de Sentença

10/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 14:01

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 17:06

Despacho

•02/08/2024, 14:31

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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12/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:55

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:06

Registro de Sentença

10/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 14:01

Juntada de Informações

27/08/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:39

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

21/08/2025, 10:27

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:26

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:27

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:52

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:06

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:48

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801171-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Silva dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 18:07

Prazo em Curso

07/12/2024, 18:04

Emissão da Relação

07/12/2024, 18:03

Documento Digitalizado

07/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:15

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:37

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:31

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2023.

27/02/2023, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 13:26

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:26

Transitado em Julgado em data

06/12/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2022, 07:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2022, 17:32

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:05

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2022, 14:18

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:20

Emissão da Relação

11/03/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:20

Registro de Sentença

21/02/2022, 18:20

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 15:56

Prazo em Curso

09/08/2021, 10:58

Documento Digitalizado

09/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 16:27

Emissão da Relação

08/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2021, 14:16

Prazo em Curso

14/06/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:59

Emissão da Relação

09/06/2021, 11:04

Informação do Sistema

06/06/2021, 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 16:54

Prazo em Curso

25/05/2021, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:59

Prazo em Curso

06/05/2021, 11:26

Documento Digitalizado

06/05/2021, 11:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:58

Expedição de Carta.

15/04/2021, 10:10

Emissão da Relação

15/04/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2021, 18:41

Outras Decisões

02/04/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 13:51

Despacho

•18/03/2024, 16:36

Despacho

•17/03/2023, 18:11

Sentença

•21/02/2022, 18:20

Interlocutória

•02/04/2021, 18:41