Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801240-67.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.769,06

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOANA PIRES FONSECA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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IZIDRO LEMES

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS JACOBINA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON YAMADA

OAB/MS 9478·CPF·Representa: Autor

MICHELLY BRUNING

OAB/MS 9269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOANA PIRES FONSECA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

IZIDRO LEMES

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS JACOBINA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSORIO MARCOS JUSTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESTEVAO LEMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:25

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 17:57

Processo Reativado

27/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 10:54

Sentença

•29/04/2025, 12:51

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Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 14:25

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 17:57

Processo Reativado

27/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:31

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:20

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 13:17

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joana Pires Fonseca - Intima-se a(s) parte (s) autora, para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de RPV juntado às fls.280/285 nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 Intimação - ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS), Michelly Bruning (OAB 9269/MS) Processo 0801240-67.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 18:59

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:35

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:42

Juntada de tipo de documento

17/10/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 17:13

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 18:22

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

23/03/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 22:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 15:59

Processo Reativado

08/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 15:42

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 12:41

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de parte

01/07/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:30

Expedição de tipo de documento.

17/06/2023, 00:30

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

06/06/2023, 14:04

de Instrução e Julgamento

06/06/2023, 14:03

de Interrogatório

06/06/2023, 13:51

de Interrogatório

06/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 10:26

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:29

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 14:52

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 13:53

de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 13:53

Recebidos os autos

16/04/2023, 11:16

Decisão de Saneamento e Organização

16/04/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:44

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 16:57

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de parte

06/12/2022, 16:56

Expedição de tipo de documento.

15/10/2022, 02:28

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de tipo

19/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 17:15

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 00:30

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:12

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:15

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 11:31

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 11:30

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:11

Distribuído por tipo

10/06/2022, 09:55

Despacho

•14/08/2024, 15:39

Despacho

•23/03/2024, 22:15

Despacho

•29/02/2024, 17:21

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/05/2025, 10:54

Sentença

•29/04/2025, 12:51

Despacho

•14/08/2024, 15:39

Despacho

•23/03/2024, 22:15

Despacho

•29/02/2024, 17:21

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Decisão

•29/02/2024, 15:26

Interlocutória

•16/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:53

Despacho

•21/06/2022, 17:57

Despacho

•10/06/2022, 13:51