Execução Fiscal 0803621-78.2018.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0803621-78.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:34

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilmar Nunes Lopes (OAB 4825/MS) Processo 0803621-78.2018.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Leo Sebastião Almeida Barboza - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, porém a exigibilidade fica suspensa, ante aos benefícios da justiça gratuita, que concedo neste ato. Em honorários advocatícios, à míngua de contrariedade. Determino o destranhamento da petição de fl. 41 dos autos, conforme requerido em fl. 42. Certifique-se o trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/12/2024, 09:22

Registro de Sentença

06/12/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:43

Sentença

•06/12/2024, 09:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Registro de Sentença

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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