Execução Fiscal 0804016-41.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.907,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTE BERJAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 20439·CPF·Representa: Autor

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 06:43

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:24

Processo Reativado

05/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:49

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 06:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 06:43

Despacho

•05/03/2026, 10:42

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Autos preparados para expedição

06/03/2026, 05:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:24

Processo Reativado

05/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz Cavalcante Berjas - réu-revel Processo 0804016-41.2016.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz Cavalcante Berjas - Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, porém a exigibilidade fica suspensa, ante aos benefícios da justiça gratuita, que concedo neste ato. Sem honorários advocatícios, à míngua de contrariedade. Certifique-se o trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:24

Registro de Sentença

06/12/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:09

Processo Reativado

18/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:58

Arquivado Provisoriamente

06/06/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2019, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2019, 14:29

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 17:59

Juntada de Mandado

29/04/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:15

Juntada de NULL

22/04/2019, 20:20

Prazo em Curso

01/04/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 16:47

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2019, 13:24

Expedição de Carta.

22/01/2019, 13:21

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:24

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 15:45

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 10:31

Documento Digitalizado

13/06/2018, 10:30

Documento Digitalizado

13/06/2018, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/05/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2018, 11:05

Prazo em Curso

23/04/2018, 14:38

Documento Digitalizado

23/04/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 14:06

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:05

Conclusos para despacho

08/03/2018, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:21

Prazo em Curso

28/02/2018, 17:18

Documento Digitalizado

28/02/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 17:03

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 11:29

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2017, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 10:35

Prazo em Curso

20/11/2017, 10:53

Prazo em Curso

20/10/2017, 16:18

Documento Digitalizado

20/10/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 14:30

Expedição em análise para assinatura

05/10/2017, 14:21

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 16:40

Prazo em Curso

21/08/2017, 15:56

Documento Digitalizado

21/08/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 16:18

Expedição em análise para assinatura

03/08/2017, 13:30

Autos preparados para expedição

03/08/2017, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2017.

03/08/2017, 09:43

Prazo em Curso

25/07/2017, 17:59

Juntada de Mandado

25/07/2017, 17:58

Juntada de NULL

25/07/2017, 17:57

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 15:37

Expedição em análise para assinatura

20/06/2017, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2017, 15:24

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 13:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 10:45

Prazo em Curso

09/05/2017, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2017.

09/05/2017, 09:45

Prazo em Curso

23/03/2017, 15:16

Documento Digitalizado

23/03/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 17:43

Expedição em análise para assinatura

06/03/2017, 14:00

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 18:05

Documento Digitalizado

02/03/2017, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 17:09

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:26

Expedição de Carta.

13/02/2017, 17:25

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 15:36

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2017, 16:31

Conclusos para despacho

18/01/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

17/01/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:43

Sentença

•06/12/2024, 09:24

Interlocutória

•04/05/2019, 14:29

Despacho

•15/03/2018, 15:05

Despacho

•17/01/2018, 11:26

Despacho

•20/01/2017, 15:36