Procedimento Comum Cível 0804181-47.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA BEATRIZ LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:11

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:32

Despacho

•02/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:15

Emissão da Relação

22/10/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/10/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:01

Manifestação do Ministério Público

30/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:31

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Beatriz Lima - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial e impugnar a contestação. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0804181-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:23

Expedição de Carta.

21/11/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 04:25

Documento Digitalizado

14/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:10

Expedição de Carta.

10/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:58

Prazo em Curso

26/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:03

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:31

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 15:07

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:53

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:11

Prazo em Curso

14/06/2024, 14:14

Documento Digitalizado

10/06/2024, 17:54

Prazo em Curso

05/06/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 15:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:45

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:12

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Documento Digitalizado

23/02/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:32

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:38

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

31/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:18

Emissão da Relação

14/11/2023, 16:57

Documento Digitalizado

13/11/2023, 14:47

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:45

Documento Digitalizado

07/11/2023, 13:20

Prazo em Curso

06/11/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:25

Despacho Saneador

18/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 21:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 21:56

Informação do Sistema

28/08/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:40

Despacho

•28/05/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:48

Despacho

•31/05/2024, 15:19

Despacho

•15/04/2024, 15:24

Despacho

•08/02/2024, 17:04

Interlocutória

•18/09/2023, 14:25