Procedimento Comum Cível 0806071-81.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DELMA CORTEZ DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 09:44

Registro de Sentença

08/09/2025, 09:44

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:25

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:41

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:46

12/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 09:44

Registro de Sentença

08/09/2025, 09:44

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:25

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:15

Emissão da Relação

26/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:18

Prazo em Curso

24/02/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 16:41

Prazo em Curso

10/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Delma Cortez de Souza - Intimação - ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0806071-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a Justiça Gratuita. Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Citem-se os Requeridos para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Cite-se. Intime-se. Oportunamente, retornem.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:18

Expedição de Carta.

06/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:46

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:11

Informação do Sistema

06/09/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 10:10

Despacho

•13/09/2024, 17:44