Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806458-33.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.379,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

AGUA LIMPA SERVICOS DE MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERENA CHIAPPINA BONIN

OAB/SP 265733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 11:41

Juntada de Ofício

03/06/2025, 17:41

Informação do Sistema

15/04/2025, 23:46

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:26

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 16:18

Todas as movimentações(51)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 11:50

Despacho

•15/01/2024, 14:37

08/07/2025, 11:41

Juntada de Ofício

03/06/2025, 17:41

Informação do Sistema

15/04/2025, 23:46

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:26

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Verena Chiappina Bonin (OAB 265733/SP) Processo 0806458-33.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Água Limpa Serviços de Meio Ambiente Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

07/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 09:09

Emissão da Relação

07/12/2024, 09:07

Documento Digitalizado

07/12/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:51

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:18

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2024, 20:20

Retificação de Classe Processual

13/01/2024, 20:18

Informação do Sistema

28/11/2023, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:41